REQUERIMENTO VEREADORES ALVIM (CORDEIRINHO) E FLÁVIO SANTOS

REQUERIMENTO N^o 38/2023

Excelentíssimo Senhor

LUIZ CARLOS OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Morada Nova de Minas/MG

Senhor Presidente,

ALVIM JOSÉ CAMPOS e FLÁVIO GERALDO VARGAS DE SOUZA SANTOS, vereadores desta Casa vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 173, VIII do Regimento Interno, REQUERER, depois de ouvir o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo, requerendo informações a respeito da aplicação da lei 1.771/2023, que estabelece critérios para o controle da população de cães no município.

O requerimento se justifica uma vez que, em parceria entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, foi criada e votada a lei acima citada, que entrou em vigor no dia 06 de julho de 2023. Tendo se passado quatro meses, ainda não vimos nenhuma ação concreta para colocar em prática os critérios estabelecidos em lei, razão pela qual a população está cobrando providências, inclusive, indaga se já existe alguma ação referente aos cães que já estão abandonados nas ruas.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

Morada Nova de Minas, 10 de novembro de 2023.

ALVIM JOSÉ CAMPOS

Vereador

FLÁVIO GERALDO VARGAS DE SOUZA SANTOS

Vereador