Resolução Nº 001/2013

“Dispõe sobre a alteração do Anexo I, que integra a Resolução nº 01/2004.”

A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprova a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, parte integrante da Resolução nº 01/2004, conforme tabela abaixo:

 

ANEXO DOS VALORES DE DIÁRIAS

 

LIMITE POR HABITANTES PARCELAS VALOR
 

Cidade até 50.000 habitantes

PA 70,00
PP 90,00
DI 160,00
 

 

Cidades acima de 50.000 habitantes

PA 100,00
PP 150,00
DI 250,00
 

 

Capital do Estado

PA 150,00
PP 250,00
DI 400,00
 

 

Distrito Federal

PA 200,00
PP 300,00
DI 500,00
 

PA – Parcela de Alimentação                          PP – Parcela de Pousada                    DI – Diária Integral

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 001/2007.

 

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 09 de abril de 2013.

JOSÉ FERREIRA DE CASTRO

Presidente

  

MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA

1º Secretário