Resolução Nº 001/2013
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I, que integra a Resolução nº 01/2004.”
A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, parte integrante da Resolução nº 01/2004, conforme tabela abaixo:
ANEXO DOS VALORES DE DIÁRIAS
LIMITE POR HABITANTES | PARCELAS | VALOR |
Cidade até 50.000 habitantes |
PA | 70,00 |
PP | 90,00 | |
DI | 160,00 | |
Cidades acima de 50.000 habitantes |
||
PA | 100,00 | |
PP | 150,00 | |
DI | 250,00 | |
Capital do Estado |
||
PA | 150,00 | |
PP | 250,00 | |
DI | 400,00 | |
Distrito Federal |
||
PA | 200,00 | |
PP | 300,00 | |
DI | 500,00 |
PA – Parcela de Alimentação PP – Parcela de Pousada DI – Diária Integral
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 001/2007.
Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 09 de abril de 2013.
JOSÉ FERREIRA DE CASTRO
Presidente
MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA
1º Secretário
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