Resolução Nº 001/2014

“Regulamenta o procedimento para Avaliação de Desempenho dos servidores do legislativo em estágio probatório e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais,
CONSIDERANDO que existe servidor do Poder Legislativo em estágio probatório;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à avaliação de desempenho e produtividade funcional do servidor.
CONSIDERANDO que atualmente existe somente um servidor efetivo no mesmo cargo do servidor concursado;

APROVA a seguinte Resolução:

Art. 1º - A avaliação de desempenho de servidor do Poder Legislativo de que trata a Lei Complementar Municipal nº. 0021/2008 ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal, auxiliada pela servidora EDSÂNIA ETELVINA NETA, efetiva no cargo de Agente Administrativo.

Art. 2º – A avaliação de que trata o art. 1º desta Resolução será realizada trimestralmente, sendo que a primeira realizar-se-á três meses após a entrada em efetivo exercício.

Art. 3º – A avaliação será realizada através do preenchimento do Boletim Individual de Avaliação, parte integrante desta Resolução.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 001/2009.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, 29 de abril de 2014.

 

JOSÉ FERREIRA DE CASTRO

Presidente da Câmara Municipal

 

ANEXO I

Formulário de Avaliação de Desempenho e Produtividade Funcional.

Servidor avaliado: NÍVIA DENISE BARBOSA OLIVEIRA
Cargo: Agente Administrativo
Situação Funcional: Nomeada em Estágio Probatório

Obs: __________________________________________________________________

 

 

Morada Nova de Minas, 03 de novembro de 2014.

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Presidente

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1º Secretário                                                               Servidor