RESUMO DOS TRABALHOS DO MÊS DE JANEIRO

Uma nova Legislatura se iniciou com muito trabalho na Casa Legislativa. Mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores não deixaram de voltar o olhar para a cidade e para as demandas da população:

Apresentamos, abaixo, um resumo dos trabalhos do mês de janeiro:

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1 - VISITA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO

 A presidente, Munique e o Vice-presidente, Flávio, receberam a visita do Sr. Washington Guimarães, Secretário Municipal de Turismo,  e conversaram sobre a nova Legislatura e a expectativa de se conseguir colocar em prática os projetos que trarão melhorias para a cidade.

 

 

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2 - VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS MELO

Em vista a nossa cidade, o Deputado Estadual Douglas Melo tomou um café na Casa Legislativa, desejando sucesso para a Presidente, e aproveitou para reafirmar seu apoio ao povo moradense. Na oportunidade, a Presidente, Munique solicitou apoio para a área de Saúde, Segurança Pública e uma emenda parlamentar para aquisição de um ônibus que, futuramente, poderá atender os estudantes universitários. Ressaltando que não se trata de promessa, mas sim, uma esperança.

 

3 - REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (SINDSERVIM) E DA FEDERAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES - FESERV-MG

A pedido da Presidente do Sindicato, Sra. Margareth Nascimento, foi realizada uma reunião entre os vereadores e os representantes dos servidores, sindicatoonde foi apresentada uma proposta de criação de um cartão de crédito local, algo sólido para o servidor público agregar aos seus rendimentos uma complementação salarial e, além disso, fortalecer o comércio local.

Na oportunidade, foram discutidos também assuntos relacionados aos direitos dos servidores municipais, como a necessidade de se fazer uma adequação no plano de carreira, que está defasado, estabelecer critérios mais objetivos para as avaliações de desempenho, com fins de progressão, e a adequação da legislação municipal - Lei Orgânica, estabelecendo-se uma data base para reajuste anual do salário do servidor municipal.

4 - REUNIÃO COM ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

Estando em tramitação na Casa o projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção social para entidades do município, foi constatado que a Associação dos Estudantes de Morada Nova de Minas - ASSEMNM - estava com a situação irregular, portanto, não estando apta a receber subvenção. Preocupados com a situação, foi agendada uma reunião com todos os vereadores e os representantes dos estudantes universitários, com o objetivo de reuniaoestudantesconhecer melhor a situação dos estudantes e da Associação. 

Os vereadores tomaram conhecimento de que a Associação está irregular há oito anos. Foi feita a tentativa de criar outra Associação, mas os entraves burocráticos acabaram desanimando os estudantes, que também não consideraram viável regularizar a Associação atual.  Em debates, ficou definido que o representante dos estudantes, Lyncoln Bryan, iria repassar o quadro atual da Associação, que estava sendo analisado pelo contador e, posteriormente, com a ajuda da Casa Legislativa, tentar regularizar a situação. 

A Presidente, Munique, informou também que fez pedido de emenda parlamentar ao Deputado Estadual Douglas Melo, para a aquisição de um ônibus; no entanto, a emenda deverá ser direcionada ao município, vez que a Associação não está regular. Afirmou que, em conversa com preliminar com o Prefeito, se tudo der certo, futuramente, o município poderá ter um ônibus para ajudar no transporte dos estudantes universitários. Um esperança de todos!

5 - REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA ESTUDO DE PROJETOS DE LEI

Em tramitação na Casa dois projetos de lei:

Projeto de Lei nº 01/2021 - "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências".

reuniaoimpas2 - Projeto de Lei nº 02/2021 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.223, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS, e dá outras providências”.

*ESTUDO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2021

Foi realizada uma reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com representantes dos servidores municipais, representantes da Administração, representante do IMPAS e representante do Sindicato dos Servidores.

O projeto foi protocolado para atender uma exigência a nível federal (pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 – que altera o sistema de previdência social), os municípios que possuem débito com o Instituto de Previdência próprio, precisam cobrar a mesma alíquota do INSS, sob pena de não conseguirem emitir a CRP – Certidão de Regularidade Previdenciária e, com isso, ficarem impossibilitados de receber verbas e firmar convênios a nível federal, como é o caso do município de Morada Nova de Minas. Atualmente, a alíquota de contribuição da parte do servidor é de 11% (onze por cento). Com a aprovação do projeto, passaria para 14% (quatorze por cento), igualando com a alíquota do INSS.

Foi apresentado pelo Sindicato um questionamento dos servidores por que não poderia haver a progressão das alíquotas de contribuição, de acordo com o valor do salário de cada classe, citando como exemplo os servidores da área de Serviços Gerais, que ganham o salário mínimo. A questão foi esclarecida pelo Superintendente do Instituto que alegou que a maioria dos servidores públicos municipais ganha de um salário mínimo a um salário e meio; por isso, a alíquota progressiva acabaria por quebrar o Instituto, pois, a maioria dos servidores cairia para a alíquota de 7,5% (sete e meio por cento). Informou que o Estado pode fazer a alíquota progressiva porque tem vários servidores com altos salários. No caso do município, o salário mais alto é apenas dos Secretários, por isso, se tornaria inviável e quebraria o Impas, de vez.

O Assessor Jurídico da Prefeitura explicou a necessidade do projeto para garantir o bom andamento do município, que poderá ficar impedido de receber recursos e firmar convênios, caso a situação não seja regularizada, ressaltando que a exigência foi imposta pela Emenda Constitucional 103/2019, ou seja, uma exigência do Governo Federal, que afetou todos os municípios inadimplentes com o Instituto de Previdência próprio. No entanto, afirmou que o Prefeito, Dr. Hermano, está empenhado em conseguir melhorias para os servidores. Disse que um dos objetivos do Prefeito é reuniaoimpas1conseguir fazer a recomposição salarial todos os anos, sendo que, neste ano, já está sendo elaborado o projeto de lei, aguardando apenas o impacto orçamentário-financeiro para ser enviado à Câmara. O valor do reajuste será de 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), tendo em vista a Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento ao Coronavírus, alertando que a referida lei veda qualquer aumento acima do índice do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Explicou, ainda, que a majoração da alíquota só entrará em vigor noventa dias após a publicação da lei e que o projeto de recomposição salarial deverá ser votado ainda em fevereiro. Chamou a atenção para o fato de que, ainda que pequeno, os servidores terão um ganho de 1,52% (um vírgula cinquenta e dois por cento). 

Aproveitando a oportunidade, o Superintendente do Impas comunicou a todos que, atualmente, o FAS - Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores está com R$2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) e, com isso, poderá aumentar o limite de consultas para os servidores filiados. 

*ESTUDO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021

Foi feita a leitura das entidades citadas para receber a subvenção, esclarecendo que a lei será apenas autorizativa, tendo previsão no orçamento aprovado no ano passado para o exercício de 2021. É facultado à administração fazer o repasse de acordo com a disponibilidade financeira, e sendo obrigatório para a entidade estar com toda a documentação regular. Por isso, foi chamada a atenção para a necessidade dos dirigentes das Associações se atentarem para isso. 

As entidades que poderão ser beneficiadas com a subvenção, se estiverem regular, são:

ENTIDADES

VALOR - R$

UNIÃO MORADANOVENSE DE DESPORTOS

R$ 12.000,00

COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

R$ 12.000,00

VILA VICENTINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE MORADA NOVA DE MINAS

R$ 100.000,00

APAE

R$ 100.000,00

HOSPITAL DA CASA DE CARIDADE SÃO SEBASTIÃO

R$ 3.600.000,00

ESCOLINHA DE FUTEBOL “LAÉRCIO LUCAS DE SOUZA”

R$ 24.000,00

ASSEMNM - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE MORADA NOVA DE MINAS

R$ 100.000,00

CLUBE SOCIAL AÇUDE

R$ 12.000,00

SOCIAL ESPORTE CLUBE

R$ 12.000,00

TOTAL

R$ 3.972.000,00

As entidades abaixo são aquelas do Estado, que possuem convênio com o município, e o repasse não é apenas financeiro, mas pode ser de equipamentos, cessão de servidor, material de escritório, combustível e manutenção de veículo, como é o caso da Polícia Militar. Tudo isso, para garantir um bom atendimento para a população.

ENTIDADES/CONVÊNIOS

VALOR - R$

COMLAGO/AMM/TURLAGO

R$ 60.000,00

EMATER/IMA

R$ 120.000,00

SEC. SEG.PÚB./POLÍCIA MILITAR

R$ 150.000,00

TOTAL

R$ 330.000,00

 

6 - REUNIÃO NO GABINETE DO PREFEITO

reuniaoprefeito1No dia 28 de janeiro a Presidente, Munique, os vereadores: Alvim(Cordeirinho), Diney(Caju), Flávio Santos, Josué Freitas, Luiz Carlos, Luiz Orione e Patrícia Dayrell, e o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Marcos Resende, estiveram reunidos com o Prefeito, Dr. Hermano, e seus assessores: Dr. Renato Morato e Dra. Juliana Dayrell.

O objetivo da reunião foi para tratar dos projetos de lei em tramitação na Casa, especialmente o projeto de lei nº 02/2021, que trata da alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais para o Impas. O Prefeito e seus assessores explicaram a necessidade da aprovação do projeto, tendo em vista a exigência a nível federal, de forma que o município possa continuar apto e firmar convênios e receber verbas. Dr. Hermano também falou de seu objetivo de buscar melhorias para os servidores, fazendo a recomposição salarial anualmente. Disse também que uma de suas prioridades é trabalhar para conseguir pagar o piso salarial dos professores.

A nova Legislatura começa com esperança de um trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo, visando o desenvolvimento de Morada Nova de Minas e melhoria da qualidade de vida para todo o povo moradense.

7 - DEMANDAS ENVIADAS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PELOS VEREADORES, POR MEIO DE OFÍCIOS E PROPOSIÇÕES

Brasão* Vereadores Flávio e Alvim (Cordeirinho)

- Pedido de solução para o problema de drenagem fluvial nas Ruas Justa Pereira, Firmino Ferreira do Amaral, Rua A, Rua B, Av. Geraldo Mendes Morato, Rua Derminda Fernandes de Oliveira e Bairro do Loreto - aterro saída para o Campo Alegre.

- Pedido à Codevasf para manutenção em caráter de urgência da área de embarque do Porto Indaiá de Cima, que se deteriorou com as chuvas, dificultando o embarque dos veículos, principalmente daqueles de carga pesada.

* Vereadores Flávio, Alvim e Patrícia

- Pedido de fiscalização nos lotes vagos do município (sem muro e cobertos de mato), aumentando o risco de proliferação do mosquito da dengue, além de servir de refúgio para animais peçonhentos.

* Vereadores Flávio, Munique, Patrícia e Alvim (Cordeirinho)

- Pedido ao Executivo de extensão de rede elétrica e instalação de postes com luminária na Rua Cel. Inácio Pereira, altura do número 917. Lotes vagos e a escuridão do local propiciam a prática de ações criminosas e oferecem riscos de acidente para quem transita pelo local.

 * Vereadora Presidente Munique 

- Pedidos ao Deputado Douglas Melo

* Recursos financeiros para aquisição de um veículo para atender a Guarda Municipal

* Recursos financeiros no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio do Hospital Casa de Caridade São Sebastião

* Recursos financeiros para aquisição de um ônibus para atender os estudantes universitários.

- Pedido ao Executivo para instalação de um bueiro no entroncamento da Av. Cel. Sebastião Pereira de Magalhães e Castro com a Rua José Pedro de Oliveira, devido ao acúmulo de água e lama naquela região no período chuvoso. Acredita-se que a instalação de um bueiro poderia amenizar a situação.

* Vereador Flávio

- Indicação nº 01/2021 ao Executivo, sugerindo a caiação de meio-fios, postes e árvores da cidade.

* Vereador Zé Ferreira

- Pedido ao Executivo de instalação de barreiras sanitárias nas entradas da cidade, no distrito de Frei Orlando e nos povoados de Vau das Flores e Cacimbas, nos finais de semana e feriados, como forma de prevenção à Covid-19.

- Pedido ao Executivo para colocar em vigor a lei do SIM - Selo de Inspeção Municipal.

- Pedido ao Executivo para realizar a manutenção da estrada que liga o distrito de Frei Orlando até a divisa com o município de Paineiras, cujo trecho é bastante movimentado, principalmente por veículos de carga.

- Pedido ao Executivo junto à empresa Alterosa para que seja feito o desvio do tráfego dos veículos de carga pesada, no trecho que passa dentro do distrito de Frei Orlando, pois, estão causando rachaduras nas residências e na Capela.

- Pedido ao Executivo para que seja realizada fiscalização sanitária no distrito de Frei Orlando e nos povoados do município, como forma de prevenção à Covid-19.

- Pedido à Codevasf, para retorno de todos os horários de travessia das balsas no Porto São Vicente e no Porto da Extrema, que, atualmente, estão reduzidos.

- Pedido ao Executivo para colocar em prática a lei municipal 1.310/2009, que alterou a nomenclatura das ruas do distrito de Frei Orlando. Até a presente data, não houve mudança das placas com os nomes da ruas, nem comunicado aos órgãos competentes, como a Cemig e os Correios. 

- Pedido ao Executivo para atendimento médico regular, sem controle de fichas, na área rural, a saber:

* Distrito de Frei Orlando - 2 vezes na semana

* Povoado de Vau das Flores - 3 vezes na semana

* Povoado de Cacimbas - 2 vezes na semana

- Pedido ao Executivo para atendimento regular na área de Saúde, no distrito de Frei Orlando e nos povoados de Vau das Flores e Cacimbas, a saber:

* Atendimento regular por uma Enfermeira Chefe

* Coleta de sangue, regularmente

* Atendimento regular por um Fisioterapeuta

 - Sugestão ao Executivo para resolver o problema de escassez de água em Vau das Flores e Frei Orlando.

- Pedido ao Executivo para reforma do Salão Comunitário do povoado de Vau das Flores.