Vereadores aprovam suplementação orçamentária
O Executivo encaminhou outra vez à Câmara Municipal, com pedido de reunião extraordinária, urgente/urgentíssima, novo projeto de lei solicitando autorização do Legislativo para abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente, no valor de R$5.010.691,05 (cinco milhões, dez mil, seiscentos e noventa e um reais e cinco centavos), para cobrir despesas com folha de pagamento e outros diversos órgãos da administração municipal, incluindo fornecedores, transporte escolar, subvenções e outras responsabilidades financeiras.
A reuniã aconteceu no dia 04/09/14. Após análise do projeto e verificando a necessidade e urgência na aprovação do mesmo, para garantir o bom andamento das atividades do Executivo, em benefício da população, os vereadores decidiram aprovar a suplementação solicitada. No entanto, não foram convalidados os créditos suplementares que o Executivo abriu durante o período de 1º/01/2014 a 31/07/2014, sem a devida autorização.
É importante esclarecer, tendo em vista que houve mal entendido por parte da população, que a Câmara Municipal não liberou dinheiro para o Executivo, mas sim, autorizou a suplementação no orçamento, ou seja, ele poderá remanejar os valores constantes nas fichas do orçamento. Para melhor compreensão, segue exemplo:
A Secretaria de Saúde possui crédito na ficha para pagamento da folha de pessoal da Saúde e o valor existente é suficiente para pagar a folha e ainda sobra crédito.
Já a Secretaria de Administração não possui crédito suficiente na ficha para pagar a folha de pessoal daquela Secretaria. No entanto, para que o Executivo possa retirar o crédito da Secretaria de Saúde e usar na Secretaria de Administração, ele precisa da autorização do Legislativo, visto que, quando os vereadores votaram o orçamento de 2014, foi cortado do Executivo o direito de fazer qualquer remanejamento durante o ano, sem a devida autorização da Câmara Municipal.
Com a aprovação desse projeto, os vereadores autorizaram o Executivo a fazer remanejamento nas fichas do orçamento até o valor de R$5.010.691,05, cuja previsão da Administração Municipal será suficiente até o mês de dezembro do corrente ano.
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